A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse...
Ciclo de Debates sobre Honorários abordou alterações contidas no novo CPC
O 4º Encontro do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios teve como tema os honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil. O ideário e as principais modificações relacionadas à matéria trazidas pelo novo código foram abordados pelas advogadas Rogéria Dotti e Graciela Iurk Marins. O presidente da Comissão...
OAB aprova advocacia pro bono no Brasil
Brasília – A advocacia pro bono foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e será regulamentada pelo Novo Código de Ética e Disciplina. Reunidos de forma extraordinária neste domingo (14), os conselheiros aprovaram redação que trata do tema e vão definir como funcionará o instrumento. Praticada há mais de cem...
Nova etapa do Ciclo de Debates sobre Honorários será no próximo dia 15
Estão abertas as inscrições para o 4º Encontro do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios, que vai acontecer no próximo dia 15 de junho. O evento contará com a participação das juristas Rogéria Fagundes Dotti e Graciela Iurk Marins, para debater as modificações contidas no Novo Código de Processo...
Súmula vinculante do STF consagra respeito aos honorários advocatícios
A OAB Paraná comemora a edição de súmula vinculante, na manhã desta quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consagrando o caráter alimentar dos honorários advocatícios. A proposta da nova súmula acerca de honorários advocatícios foi feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o verbete...