A 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná confirmou o destaque dos honorários advocatícios segundo o art. 22 do Estatuto da Advocacia ao conceder segurança a advogado que teve os honorários contratuais aviltados. Atendendo à solicitação da OAB Paraná, que atuou como assistente no caso, o desembargador federal Gilson...
TST – Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse...
Ciclo de Debates sobre Honorários abordou alterações contidas no novo CPC
O 4º Encontro do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios teve como tema os honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil. O ideário e as principais modificações relacionadas à matéria trazidas pelo novo código foram abordados pelas advogadas Rogéria Dotti e Graciela Iurk Marins. O presidente da Comissão...
OAB aprova advocacia pro bono no Brasil
Brasília – A advocacia pro bono foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e será regulamentada pelo Novo Código de Ética e Disciplina. Reunidos de forma extraordinária neste domingo (14), os conselheiros aprovaram redação que trata do tema e vão definir como funcionará o instrumento. Praticada há mais de cem...
Nova etapa do Ciclo de Debates sobre Honorários será no próximo dia 15
Estão abertas as inscrições para o 4º Encontro do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios, que vai acontecer no próximo dia 15 de junho. O evento contará com a participação das juristas Rogéria Fagundes Dotti e Graciela Iurk Marins, para debater as modificações contidas no Novo Código de Processo...