A OAB Paraná comemora a edição de súmula vinculante, na manhã desta quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consagrando o caráter alimentar dos honorários advocatícios. A proposta da nova súmula acerca de honorários advocatícios foi feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o verbete...
Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 2 mil para R$ 8 mil
A OAB Paraná saiu vitoriosa em mais um caso de assistência a advogado que recorreu contra a fixação de honorários sucumbenciais em valores aviltantes. A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou a majoração de honorários advocatícios em Apelação Cível, em favor do...
STJ edita mais três súmulas sendo duas referentes a honorários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar...
Em posse no TJ, Breda defende honorários dignos para os advogados
Mais dignidade aos honorários da advocacia arbitrados pelos magistrados. Esse foi um dos reclamos apresentados pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, em seu discurso, à nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça (TJ), que tomou posse na segunda-feira (2). “Se pudesse escolher uma única bandeira de luta seria a...
CFOAB e Colégio de Presidentes se manifestam sobre reportagem exibida no Fantástico
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do Fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação: "Diante da veiculação da matéria “Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados”, no “Fantástico”, edição...