DENUNCIE

DENÚNCIAS

Todos os advogados possuem grande importância na atuação contra o aviltamento dos honorários advocatícios. Por isso, a OAB/PR criou um canal de contato direto entre os advogados e a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios.

Os advogados que desejarem enviar denúncias para a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios podem fazê-lo por meio do e-mail comissoes@oabpr.org.br.

Destacamos, no entanto, que a mera denúncia não substitui os trâmites necessários ao Pedido de Assistência, quando esta for a intenção do advogado.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA

Em alguns casos a OAB/PR pode intervir em processos que discutem honorários advocatícios.

Havendo interesse, o advogado deve requer a intervenção à Câmara de Direitos e Prerrogativas com o indicativo do(s) processo(s) em que se pleiteia atuação institucional (clique aqui para acessar o MODELO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA), que poderá ser prestada pelo Presidente do Conselho Seccional ou por ele delegada a Conselheiro (art. 56, XIII e XIV do RIOAB/PR) bem assim, à Procuradoria Jurídica (art. 93, III do RI OAB/PR), observado o disposto do art. 16 do RGEAOAB.

O requerimento pode ser formulado:

a) por meio do portal do processo eletrônico da OAB/PARANÁ (www.oabpr.org.br/pe) mediante indicativo do número de inscrição do advogado e senha (preferencialmente);

b) por protocolo físico na sede da Subseção local a que se vincula o requerente, se for o caso, ou na sede da Seccional (Rua Cel. Brasilino Moura nº 253, Ahú, Curitiba/PR, 80540-340); ou

c) por remessa postal para a sede da Seccional (Rua Cel. Brasilino Moura nº 253, Ahú, Curitiba/PR, 80540-340).

Para situações não enquadradas nas hipóteses acima elencadas, disponibiliza-se o email prerrogativas@oabpr.org.br.