Os presidentes de subseções da OAB Paraná encerraram o encontro neste sábado (21) com a aprovação da Carta de Curitiba, destacando os temas de alguns dos principais debates – defesa intransigente das prerrogativas, valorização dos honorários advocatícios, críticas às restrições orçamentárias impostas à Justiça Trabalhista, combate ao caixa 2 nas...
Notícias
OAB presta assistência e TRF4 determina majoração de honorários
A OAB Paraná prestou assistência e a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a majoração de honorários advocatícios fixados inicialmente em R$ 2 mil para R$20 mil. “Considerando a moderada complexidade da matéria em discussão, o trabalho realizado pelo procurador da parte-embargante, o reduzido prazo...
Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 2 mil para R$ 10 mil
A OAB Paraná obteve vitória em mais um caso de assistência a advogado que recorreu contra a fixação de honorários sucumbenciais em valores aviltantes. O desembargador federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a majoração de honorários advocatícios em Apelação Cível, em favor do...
Definido critério para cálculos de honorários de sucumbência em demandas de saúde
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná definiu o critério para adotar como base de cálculo dos honorários de sucumbência, em demandas sobre planos de saúde, o valor do tratamento médico correspondente à projeção econômica. A mudança foi feita após a OAB Paraná prestar assistência,...
Mais uma vitória da advocacia: criação da sociedade individual de advogado
O ano encerra com mais uma importante vitória da advocacia. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a chamada “sociedade individual” de advogado, que pode ser adotada por aqueles que exercem individualmente a advocacia, possibilitando o acesso a todos os benefícios decorrentes da formalização. Uma delas é...