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Definido critério para cálculos de honorários de sucumbência em demandas de saúde

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná definiu o critério para adotar como base de cálculo dos honorários de sucumbência, em demandas sobre planos de saúde, o valor do tratamento médico correspondente à projeção econômica. A mudança foi feita após a OAB Paraná prestar assistência, por meio de sua Procuradoria Geral, com a entrega de memoriais em duas apelações.

Assim, fica eliminada a divergência sobre o critério para condenação, especialmente no tocante ao tratamento médico. Uma das linhas era a que considerava o percentual do proveito econômico, incluindo o tratamento. Outra, o valor da causa. E uma terceira, uma definição de valor por arbitramento. A pacificação da matéria elimina as dúvidas e o problema de demandas complexas em que o proveito extrapolava muito a reparação.