Ao término da gestão, a OAB Paraná comemora mais uma vitória para a advocacia paranaense. A Assembleia Legislativa aprovou na sessão da última quarta-feira (16) o projeto de lei 392/2015 que institui o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. “Essa é uma conquista histórica da Ordem”, enfatizou o presidente Juliano...
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OAB Paraná entrega petição de ADI contra a redução do valor das RPVs ao presidente do CFOAB
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, entregou ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 2.095, que reduz o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 40 salários mínimos para R$ 13.811,50. Telles e...
Turma Recursal decide em favor da advocacia dativa
Após sustentação oral da OAB Paraná, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu, por unanimidade, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para execução dos honorários da advocacia dativa. A sustentação foi feita nesta terça-feira (29) pelo vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, atendendo pedido de assistência do...
Subseção de Cianorte promove palestra sobre honorários em outubro
A OAB Cianorte promoverá em outubro a palestra “Honorários Advocatícios – Tabela de honorários”, com o advogado Maurício Barroso Guedes. O evento vai debater a nova tabela de honorários advocatícios aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Paraná, no dia 14 de agosto (saiba mais). A palestra acontecerá no auditório da...
Breda cobra do secretário da Fazenda pagamento dos advogados dativos
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, cobrou do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o pagamento dos advogados dativos. O secretário se comprometeu a realizar o pagamento até o final deste ano, com recursos que deverão ser transferidos à Defensoria Pública do Paraná. O assunto foi um...