Na noite desta segunda-feira (2), uma comitiva do Conselho Federal da OAB foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. No encontro, os advogados requereram que seja cumprida a resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre o pagamento de precatórios e Reposições de Pequeno Valor (RPVs). Os levantamentos […]
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou na terça-feira (15) de solenidade de compromisso para 29 novos advogados em Guarapuava. Durante a solenidade, Cássio Telles, conclamou os compromissados a valorizarem seu serviço profissional, combatendo o aviltamento dos honorários advocatícios. Para o vice- presidente, apesar do mercado de trabalho contar com grande número de profissionais, […]
Em reunião com a presidência do TJ-PR, a diretoria da OAB Paraná solicitou ao tribunal que inclua na competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública a cobrança de honorários de advogados dativos. Os advogados estão prestando esse serviço na maioria das comarcas, mas como não existe convênio com o governo estadual, os juízes fixam os […]
O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve a conquista de mais uma majoração de honorários de sucumbência, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº. 343.142/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ricardo Zanella, conselheiro seccional da OAB Minas Gerais, informou ter recebido o pagamento […]
Em atendimento a solicitação feita pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná está orientando todos magistrados do estado, por meio de ofício, sobre a irregularidade na exigência para que os advogados apresentem contratos de honorários e declaração de que não receberão honorários contratados como condição para o […]