Brasília – A OAB conta com uma eficiente ferramenta de divulgação no âmbito da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Trata-se do vídeo “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”, material especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais...
Palestra sobre o Regime Tributário do Simples nos serviços advocatícios está disponível na internet
A 2ª edição do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios teve como tema o Regime Tributário do Simples nos serviços advocatícios. Informações sobre as principais características do novo regime, condições de ingresso, base de cálculo e alíquotas foram esclarecidas pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná,...
STF garante divisão de precatórios para pagamento de honorários
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor da execução de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de...
Seccional faz campanha de conscientização sobre cobrança de consultas
Atendendo a proposta do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná e inserida na Campanha Nacional de Valorização dos Honorários, a Seccional está iniciando uma campanha para valorização da cobrança de consultas e dos honorários contratuais. Com divulgação de banners em redes sociais, realização de palestras e o site...
Em nova assistência da OAB, TJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 160mil
A OAB Paraná obteve mais uma vitória na majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, ao atuar como assistente em julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. A procuradoria jurídica da Seccional apresentou memorial na Apelação Cível nº 953.094-7 e conseguiu aumentar de R$ 800 para R$ 160 mil os honorários do...