A OAB São José dos Pinhais sediou nos dias 2 e 3 de setembro o curso “Estruturação financeira e formação do preço dos honorários – Teoria e exercícios práticos”. O tema foi abordado pela consultora especialista em finanças, Ana Beatriz Machnick. Os encontros foram divididos em oito tópicos, entre eles...
Notícias
Seccional aprova nova Tabela de Honorários Advocatícios do Paraná
O Conselho Pleno da OAB aprovou na sessão desta sexta-feira (14) a nova Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná. A última atualização foi feita em março de 2012 (Resolução do Conselho Seccional nº 04/2012). A nova tabela é fruto do trabalho da Comissão Relatora para Revisão da Tabela...
Subseção de Paranavaí publica nota de esclarecimento sobre cobrança de honorários
A Subseção de Paranavaí, presidida pelo advogado Anderson Donizete dos Santos, prestou alguns esclarecimentos a respeito dos honorários advocatícios por meio de nota publicada no jornal Diário do Noroeste. Na publicação, o presidente define os honorários e explica a cobrança de cada um, a fim de esclarecer e responder reclamações...
Juizados Especiais passam a ter competência plena em causas contra a Fazenda Pública
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública passaram a ter competência plena sobre causas cíveis de interesse dos estados e municípios até o valor de 60 salários mínimos. No dia 23 de junho passado encerrou o prazo de cinco anos, previsto na Lei 12.153/2009, em que os tribunais poderiam limitar...
TJ nega provimento a recurso interposto pelo Estado do Paraná e mantém honorários de advogada dativa
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou provimento a recurso interposto pelo Estado do Paraná e manteve os honorários de advogada dativa que atuou em vários processos na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu. A procuradoria jurídica da Seccional...