A OAB Paraná atuou como assistente em Apelação Civil (nº 1641602-3) apresentada pelos sócios Maurício de Paula Soares Guimarães e Rafael Martins Bordinhão para reformar parcialmente a sentença e majorar os honorários advocatícios fixados pelo magistrado de 1º grau em R$ 5 mil. Os advogados atuaram durante 9 anos em...
OAB Paraná presta assistência e obtém decisões favoráveis para majoração de honorários
A OAB Paraná obteve recentemente duas vitórias no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Um dos pedidos atendidos foi o da advogada Marlene Tissei São José, de Maringá. A advogada atuou e foi vencedora em processo contra a Sanepar, condenada...
No Dia dos Advogados, OAB e PGE ajustam nova tabela de honorários da advocacia dativa
No Dia dos Advogados, a OAB Paraná anuncia uma conquista da advocacia paranaense. Depois da revogação de uma tabela que tinha sido editada unilateralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e rejeitada pelo Conselho Pleno da Seccional por conter valores muito baixos, o governo do Estado e a OAB,...
Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados
Nota Oficial A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos federais contida na proposta do Projeto de Lei 4.254/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente sob apreciação do Senado Federal, sob o n.º 36/2016, é preciso chamar a atenção para a...
Magistrados não são responsáveis tributários pela retenção do IR, diz Corregedoria-Geral da Justiça
Os magistrados e as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Paraná não são responsáveis tributários pela retenção do IRRF e não possuem a obrigação de fiscalizar a retenção do IRRF na ocasião do levantamento de depósitos judiciais por meio de alvará. O entendimento é do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador...