No Dia dos Advogados, a OAB Paraná anuncia uma conquista da advocacia paranaense. Depois da revogação de uma tabela que tinha sido editada unilateralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e rejeitada pelo Conselho Pleno da Seccional por conter valores muito baixos, o governo do Estado e a OAB, após quase quatro meses de negociação, chegaram a um acordo para uma nova tabela de honorários da advocacia dativa. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda-feira (15).
A assinatura da resolução conjunta PGE/SEFA nº 13/2016 com os valores já aprovados pela Ordem aconteceu nesta quinta-feira (11) durante uma solenidade no Palácio Iguaçu, com a presença do presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, do procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, dos membros da Comissão de Honorários da OAB Paraná, Sabrina Becue e João Guilherme Duda, e advogados militantes.
A avaliação geral é de que os valores acertados são satisfatórios para ambos os lados. “Chegamos a um denominador que, se não é ideal, é um bom começo e razoável para ambas as partes. A OAB deu a sua contribuição e nesse 11 de Agosto a advocacia está sendo respeitada”, declarou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, enfatizando que a tabela foi bem discutida com a PGE e a Secretaria da Fazenda. “Demos um passo importante para formar uma advocacia dativa bem estruturada, que cumpra o seu papel de prestar assessoria jurídica a quem precisa e remunere dignamente os advogados”, afirmou.
“Certamente é uma das melhores tabelas que temos disponíveis no Brasil hoje com relação à remuneração dos dativos”, avaliou o conselheiro estadual Júlio Zen Cardoso, que participou ativamente das negociações. Segundo ele, houve uma compreensão de que é o que o Estado do Paraná tem condições de arcar. Júlio Zen lembrou que há uma previsão na própria lei para que a tabela seja revista anualmente. “Como primeiro modelo, acredito que a sua configuração e os valores ficaram excelentes”, disse.
O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, reconheceu os avanços na nova tabela. “Os valores ficaram um pouco abaixo da tabela geral da Ordem, mas o importante é que conseguimos encerrar esse ciclo e colocar em prática uma sistemática mais justa e transparente para a advocacia dativa”, disse. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, destacou a postura do governo de enfrentar um problema que vinha sendo postergado há vários anos. “Fixamos uma remuneração adequada e regras que possibilitam ampliar a participação dos advogados como dativos do estado”, afirmou.
A partir da próxima segunda-feira, com a publicação da tabela no Diário Oficial, a Procuradoria Geral do Estado vai disponibilizar no site (www.pge.pr.gov.br) as orientações gerais para protocolo e acompanhamento dos pagamentos administrativos. Segundo o coordenador judicial da PGE, Edivaldo Aparecido de Jesus, os advogados, de posse da certidão do juízo, poderão se dirigir às procuradorias regionais, em Curitiba e no interior, apresentar o requerimento padrão (o modelo também estará disponível no site da PGE) e formalizar o pedido. O pagamento será feito em no máximo 60 dias.
Para o presidente da OAB Paraná, a publicação da nova tabela certamente agilizará a quitação dos créditos devidos pelo Estado aos advogados. “Esperamos que a partir de agora não haja atraso no pagamento dos valores. A assinatura da resolução contendo a tabela de honorários dos dativos foi uma excelente notícia para o dia 11 de agosto”, destacou Noronha.
Histórico – A edição da tabela de honorários era a última etapa a ser vencida para colocar em pleno funcionamento o convênio estabelecido entre a OAB e o Estado do Paraná, por meio da lei estadual 18.664/2015. A lei foi aprovada no final do ano passado e foi comemorada pela OAB porque veio resolver definitivamente o problema do pagamento dos advogados dativos.
A lei prevê o cadastramento dos advogados interessados. Uma primeira listagem foi formada no primeiro semestre e contou com a participação de mais de 4.700 advogados. Um novo cadastramento foi aberto neste segundo semestre e as inscrições vão até 31 de agosto (clique aqui).
A tabela de honorários, entretanto, demorou mais tempo para ser definida. Em maio, o governo estadual apresentou uma proposta que foi totalmente rejeitada pelo Conselho Seccional. Os valores e o fato de a OAB não ter sido consultada foram duramente criticados pelos conselheiros (relembre aqui). A tabela então foi revogada e foram iniciadas as negociações para a definição de honorários em patamares dignos. Uma comissão foi designada para acompanhar os trabalhos. Além do conselheiro Júlio Zen Cardoso, também fizeram parte da comissão os conselheiros Dora Schuller e Mauricio Guedes.