Brasília – A advocacia pro bono foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e será regulamentada pelo Novo Código de Ética e Disciplina. Reunidos de forma extraordinária neste domingo (14), os conselheiros aprovaram redação que trata do tema e vão definir como funcionará o instrumento. Praticada há mais de cem...
Notícias
Nova etapa do Ciclo de Debates sobre Honorários será no próximo dia 15
Estão abertas as inscrições para o 4º Encontro do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios, que vai acontecer no próximo dia 15 de junho. O evento contará com a participação das juristas Rogéria Fagundes Dotti e Graciela Iurk Marins, para debater as modificações contidas no Novo Código de Processo...
Súmula vinculante do STF consagra respeito aos honorários advocatícios
A OAB Paraná comemora a edição de súmula vinculante, na manhã desta quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consagrando o caráter alimentar dos honorários advocatícios. A proposta da nova súmula acerca de honorários advocatícios foi feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o verbete...
Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 2 mil para R$ 8 mil
A OAB Paraná saiu vitoriosa em mais um caso de assistência a advogado que recorreu contra a fixação de honorários sucumbenciais em valores aviltantes. A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou a majoração de honorários advocatícios em Apelação Cível, em favor do...
STJ edita mais três súmulas sendo duas referentes a honorários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar...