A OAB Paraná irá sediar, no próximo dia 10 de agosto, o lançamento do livro “Valorização dos Honorários Advocatícios: O fortalecimento da advocacia através da gestão”, de Beatriz Machinick. A autora e também professora da Escola Superior de Advocacia (ESA) irá ministrar uma palestra sobre o tema abordado no livro...
Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados
Nota Oficial A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos federais contida na proposta do Projeto de Lei 4.254/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente sob apreciação do Senado Federal, sob o n.º 36/2016, é preciso chamar a atenção para a...
OAB-PR obtém importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do IR sobre honorários
A OAB Paraná obteve importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do imposto de renda sobre honorários advocatícios pagos judicialmente. A Seccional considera ilegais as decisões judiciais que determinavam a retenção ou a reserva dos valores a título de imposto de renda, por absoluta falta de previsão legal e...
Colégio de Presidentes de Subseções aprova Carta de Curitiba
Os presidentes de subseções da OAB Paraná encerraram o encontro neste sábado (21) com a aprovação da Carta de Curitiba, destacando os temas de alguns dos principais debates – defesa intransigente das prerrogativas, valorização dos honorários advocatícios, críticas às restrições orçamentárias impostas à Justiça Trabalhista, combate ao caixa 2 nas...
OAB presta assistência e TRF4 determina majoração de honorários
A OAB Paraná prestou assistência e a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a majoração de honorários advocatícios fixados inicialmente em R$ 2 mil para R$20 mil. “Considerando a moderada complexidade da matéria em discussão, o trabalho realizado pelo procurador da parte-embargante, o reduzido prazo...