O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, cobrou do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o pagamento dos advogados dativos. O secretário se comprometeu a realizar o pagamento até o final deste ano, com recursos que deverão ser transferidos à Defensoria Pública do Paraná.
O assunto foi um dos pontos levantados por Breda durante a reunião do secretário da Fazenda e do chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, com os representantes das entidades participantes do movimento “Menos impostos, mais respeito”, na sede da OAB. O presidente da Ordem enfatizou que o valor da dívida dos dativos é muito pequeno (em torno de R$ 15 milhões) diante dos valores superavitários apresentados pelo secretário, não justificando, portanto, o seu não pagamento.
Breda também criticou o decreto que reduziu o teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), considerando-o uma das medidas mais injustas adotadas pelo governo. “Foi uma decisão que afetou especialmente os mais pobres. Com ela, o governo aniquilou o direito das pessoas que foram lesadas pelo estado. É uma medida dramática e inconstitucional”, afirmou.
O secretário acenou com a possibilidade de entrar em acordo com as entidades para elevar o teto das requisições de pequeno valor, porém num patamar ainda inferior aos 40 salários mínimos anteriormente vigentes. Mauro Ricardo Costa informou também que o estado deverá destinar até o final do ano de R$ 700 a 800 milhões para pagamento de precatórios. “Podemos vislumbrar o pagamento completo da dívida de estoque mais fluxos em 2020. No mais tardar em 2021 nós quitaremos todos os precatórios do estado”, afirmou.