A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios tomou posse nesta quinta-feira (25). A advogada Débora Ling assume a presidência da comissão, que tem entre seus objetivos a valorização da advocacia paranaense. A sessão foi conduzida pela vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. “As comissões constituem o espírito do nosso trabalho....
No Dia dos Advogados, OAB e PGE ajustam nova tabela de honorários da advocacia dativa
No Dia dos Advogados, a OAB Paraná anuncia uma conquista da advocacia paranaense. Depois da revogação de uma tabela que tinha sido editada unilateralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e rejeitada pelo Conselho Pleno da Seccional por conter valores muito baixos, o governo do Estado e a OAB,...
Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados
Nota Oficial A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos federais contida na proposta do Projeto de Lei 4.254/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente sob apreciação do Senado Federal, sob o n.º 36/2016, é preciso chamar a atenção para a...
Magistrados não são responsáveis tributários pela retenção do IR, diz Corregedoria-Geral da Justiça
Os magistrados e as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Paraná não são responsáveis tributários pela retenção do IRRF e não possuem a obrigação de fiscalizar a retenção do IRRF na ocasião do levantamento de depósitos judiciais por meio de alvará. O entendimento é do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador...
OAB-PR obtém importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do IR sobre honorários
A OAB Paraná obteve importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do imposto de renda sobre honorários advocatícios pagos judicialmente. A Seccional considera ilegais as decisões judiciais que determinavam a retenção ou a reserva dos valores a título de imposto de renda, por absoluta falta de previsão legal e...