A OAB Paraná, por meio da Procuradoria Jurídica, atuou como assistente e apresentou Memoriais para o julgamento de uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR),em ação proveniente da Comarca de Paranavaí para majoração de honorários advocatícios. Com a atuação da Seccional, o valor dos honorários fixado inicialmente...
Honorários foi tema de debate na OAB SJP com vice-presidente da Seccional
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o advogado Paulo Afonso da Motta Ribeiro, fizeram palestra sobre o tema “Honorários Advocatícios”, em evento realizado na última quarta-feira (4) na subseção da OAB em São José dos Pinhais. Organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA), o debate teve expressiva participação...
CFOAB vai ao CJF defender validade das procurações
Na noite desta segunda-feira (2), uma comitiva do Conselho Federal da OAB foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. No encontro, os advogados requereram que seja cumprida a resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre o pagamento de precatórios e Reposições de...
STJ aumenta honorários de advogado do Paraná
Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com relatoria da ministra Nancy Andrighi, deu provimento para recurso especial para majoração de honorários sucumbenciais fixados inicialmente em valor irrisório, para causa defendida por advogado paranaense. A ministra considerou o trabalho realizado e a razoável complexidade da causa para...
Advocacia dativa: a pedido da OAB corregedoria orienta magistrados sobre honorários
A Corregedoria-Geral da Justiça reiterou orientação aos magistrados do Paraná, no sentido de que arbitrem em suas sentenças os honorários devidos aos defensores dativos quando na Comarca inexistir defensor público ou a estrutura da defensoria pública não seja suficiente para atender toda a demanda de assistência judiciária. A dúvida sobre...