O Conselho Pleno da OAB aprovou na sessão desta sexta-feira (14) a nova Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná. A última atualização foi feita em março de 2012 (Resolução do Conselho Seccional nº 04/2012). A nova tabela é fruto do trabalho da Comissão Relatora para Revisão da Tabela de Honorários Advocatícios, especialmente designada para estudar os honorários, e de um amplo debate dentro do Conselho Seccional. Os advogados paranaenses puderam participar de consulta pública, enviando sugestões de alteração da tabela vigente.
A nova tabela traz alguns atos que não estão contemplados na tabela atual, como a questão da advocacia por correspondência, que tem sido fonte de reclamações em relação a escritórios que praticam valores muito baixos para audiências, diligências, etc. Também foi incorporada a tabela de honorários da advocacia previdenciária, aprovada em destaque em sessão anterior do Conselho. O piso ético fixado em R$ 2.800,00 foi corrigido com reposição do INPC do período, ficando em R$ 3.174,00.
“A tabela é um referencial, mas evidentemente, o advogado, diante da complexidade de cada causa, tem liberdade para estipular outros honorários. Contudo, ela é obrigatória para os magistrados na fixação de honorários dos advogados dativos”, disse o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
O presidente da comissão de revisão, conselheiro Maurício Guedes, destacou que a grande inovação é a tabela de diligências, uma tendência de outros estados, que visa coibir os valores irrisórios que têm sido propostos. “O início da elaboração da tabela levou em conta uma consulta aberta que fizemos com toda a advocacia, que durou quase dois meses, e diante das principais reclamações e pedidos, construímos a nova redação”, explicou. A comissão também considerou as tabelas de outras Seccionais e o valor da hora técnica para cada caso. “Tomando estes três pilares e a prática da advocacia aqui no Paraná, chegamos aos novos valores”, afirmou Maurício Guedes.
A tabela com os valores atualizados será disponibilizada em breve no site da OAB Paraná.