Quando os honorГЎrios advocatГcios nГЈo sГЈo fixados em sentenГ§a condenatГіria, o valor deve ser arbitrado com equidade, conforme prevГЄ o parГЎgrafo 4Вє do artigo 20 do CГіdigo de Processo Civil, com base no valor dado Г causa. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de JustiГ§a (STJ) a elevar de R$ 500 para R$ 80 mil os honorГЎrios em ação de execução extinta.
O montante de R$ 500 foi fixado pelo Tribunal de JustiГ§a do Rio Grande Sul (TJ-RS), no julgamento de apelação contra sentenГ§a que reconheceu a ocorrГЄncia de prescrição intercorrente, por abandono da causa. Consequentemente, o processo de execução do Banco Bradesco foi extinto. Os advogados pediram a elevação dos honorГЎrios para 10% sobre o valor atribuГdo Г execução, que, atualizado atГ© junho de 2010, seria de R$ 7,3 milhГµes.
Valor da causa
O relator, ministro Sidnei Beneti, observou nos autos que os honorГЎrios advocatГcios decorrem de execução ajuizada em 1996, com valor da causa fixado em R$ 851 mil. A sentenГ§a, proferida em 2010, foi confirmada pelo TJ-RS em 2012. Para Beneti, o valor dos honorГЎrios deve ser corrigido com base no montante discutido inicialmente, na responsabilidade dos advogados e na duração de seu trabalho. “A duração do processo, que esteve paralisado por cerca de cinco anos, nГЈo leva Г diminuição do valor dos honorГЎrios, tendo a paralisação se devido ao abandono da causa pelo prГіprio banco exequente”, afirmou o ministro.
Observando as caracterГsticas do caso, a Turma considerou adequado o valor de R$ 80 mil, corrigido a partir da data deste julgamento no STJ.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ