A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB Paraná realizou uma reunião aberta nesta quinta-feira (25) sobre o tema “Honorários Contratuais: Quais os limites?”. Participaram o professor Alfredo Assis Gonçalves Neto e o advogado Maurício Guedes, que já presidiu a comissão. A presidente em exercício da seccional, Marilena Winter, fez a abertura do evento. Também compuseram a mesa a atual presidente da comissão, Débora Ling e o desembargador aposentado Guido Dobeli.
Marilena abriu os trabalhos homenageando o professor Alfredo: “Foi meu mestre, referência na minha vida profissional e sempre me incentivou a participar da OAB”, relembrou. “É uma honra enorme tê-lo aqui conosco. Vocês são privilegiados por poder ouvi-lo”.
A presidente da comissão pontuou que o grupo trabalha buscando responder às questões relacionadas a honorários que afligem a todos os colegas. “Sempre há dúvidas, pedidos de assistência e produção de pareceres sobre o assunto”, descreveu. Ela observou, ainda, que o convite ao professor Assis se deu também por ele ser uma pessoa com uma opinião controversa sobre o tema, que suscita o debate.
Maurício Guedes apontou que os honorários possuem uma natureza quase que diversa. “Há uma dificuldade, não na quantificação, mas para fixar o devido honorário, devido à grande quantidade de advogados atuando no mercado.
Ao iniciar sua exposição, o professor Alfredo disse estar feliz por ver, Marilena, sua ex-aluna, à frente da OAB, “em um momento em que as prerrogativas são tão vilipendiadas”. Ele também questionou o tratamento que a magistratura dá aos honorários. “O que está acontecendo, afinal? Por que os juízes têm tanta má vontade com os advogados?”, disse.
Realidade
O jurista, que presidiu a OAB Paraná de 1995/1997, reconhece que seu posicionamento sobre o tema é um contraponto. Na opinião de Alfredo Assis, a tabela de honorário deveria ser referencial e não obrigatória. “Precisamos chamar o advogado para a realidade do mercado brasileiro, temos uma série de problemas que não estão previstos em cadernos”, disse. “Tenho sustentado que a Ordem não deve ser um órgão que se intrometa na relação entre advogados e clientes. Se o advogado acha que deve cobrar menos do que a tabela por circunstância, isso é assunto dele com o cliente”. Na opinião dele, a tabela deve servir como parâmetro para que o advogado defina seus honorários, mas os valores também precisam se ajustar aos casos concretos.
O convidado também observou as dificuldades do mercado, especialmente para os iniciantes. “O mercado está impraticável por causa do número de profissionais, é uma questão de oferta e procura”, afirmou. “As situações que a realidade revela precisam ser consideradas. Um advogado novo que for cobrar honorários no preço da tabela não vai ter clientes. Ele precisa primeiro mostrar serviço para que enxerguem nele um profissional competente e capaz”, refletiu o professor Assis.