A OAB Paraná obteve mais uma vitória na majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, ao atuar como assistente em julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. A procuradoria jurídica da Seccional apresentou memorial na Apelação Cível nº 953.094-7 e conseguiu aumentar de R$ 800 para R$ 160 mil os honorários do advogado.
A 8ª Câmara Cível acolheu por unanimidade o voto do relator, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que reconheceu que o valor fixado pelo juiz da 21ª Vara Cível de Curitiba foi irrisório e fixou os honorários em 5% do valor da causa, estipulado na inicial em R$ 3,2 milhões.
O processo se refere a uma Ação Civil Pública do Instituto de Defesa do Consumidor contra a TAM Linhas Aéreas Ltda., por atraso e cancelamento de voos e prática de overbooking. A ação requer indenização por danos materiais e morais para uma extensa relação de consumidores.
De acordo com o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o conteúdo da demanda é um dos fatores que deve ser levado em conta na fixação dos honorários advocatícios. “Há de se compreender que causas desse valor não são corriqueiras e muitas vezes aparecem na vida profissional do advogado numa única ocasião. A OAB Paraná prestou assistência ao colega, porque entendeu que os honorários de R$ 800 eram irrisórios frente à natureza e importância da causa”, disse Telles.