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Seccional aprova nova Tabela de Honorários Advocatícios do Paraná

O Conselho Pleno da OAB aprovou na sessão desta sexta-feira (14) a nova Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná. A última atualização foi feita em março de 2012 (Resolução do Conselho Seccional nº 04/2012). A nova tabela é fruto do trabalho da Comissão Relatora para Revisão da Tabela de Honorários Advocatícios, especialmente designada […]

Precificação de Honorários Advocatícios será debatida na Seccional nesta quarta

Nesta quarta-feira (08), às 19h, na Sede da Seccional, acontecerá o 5º encontro do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios. O tema do evento será a “Precificação para Honorários Advocatícios” e a convidada a falar sobre o tema é Beatriz Machnick, bacharel em ciências contábeis, especialista em formação de preços de honorários e autora […]

Advocacia dativa: a pedido da OAB corregedoria orienta magistrados sobre honorários

A Corregedoria-Geral da Justiça reiterou orientação aos magistrados do Paraná, no sentido de que arbitrem em suas sentenças os honorários devidos aos defensores dativos quando na Comarca inexistir defensor público ou a estrutura da defensoria pública não seja suficiente para atender toda a demanda de assistência judiciária. A dúvida sobre o arbitramento ou não de […]

STJ atende OAB e garante natureza alimentar dos honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde da quarta-feira (7) que os honorários advocatícios equiparam-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falências, sendo, portanto, pagos com prioridade sobre os demais créditos, inclusive sobre os créditos tributários. O voto condutor do julgamento foi prolatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, no RE […]

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