OAB reúne-se com representantes do Banco do Brasil para tratar de questões da advocacia

Representantes da direção do Banco do Brasil no Paraná estiveram na sede da Seccional, na última quinta-feira (21), para uma reunião em que foram tratadas questões relacionadas à atividade da advocacia. Os pontos discutidos na reunião com o presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Quadros, foram a separação dos honorários contratuais quando do levantamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), a exigência de procuração específica para levantamento de valor através de alvará judicial e o prazo para pagamento de RPVs.

Quadros expôs o posicionamento da OAB em relação à negativa do banco de desmembrar honorários e saldo do cliente, no momento do saque, quando ambos estão presentes à agência e estão de acordo com o procedimento. Para a OAB, isso implica em constrangimento e violação às prerrogativas. O Banco do Brasil reiterou o seu posicionamento, justificando que normativas internas impedem o desmembramento e que o procedimento segue um padrão nacional. Neste caso, a OAB Paraná fará requerimento ao Conselho Federal para que busque uma solução junto à diretoria nacional do banco.

Outro ponto discutido na reunião foi a exigência de procuração para levantamento de alvarás. A Ordem informou que existem alguns casos isolados, especialmente no interior do estado, de gerentes que exigem procuração específica. Porém, os representantes do banco reconheceram que a procuração “ad judicia” já é suficiente e se comprometeram a reforçar a orientação nesse sentido junto às agências.

A OAB informou que os advogados reclamam do prazo de 24 horas ou mais para o levantamento de valores. O banco explicou que esse prazo é de até 24 horas (conforme Resolução 405/2016, art. 41 § 1º do Conselho da Justiça Federal) e que o advogado, após a entrega da documentação ao gerente, não precisa mais voltar à agência, pois o crédito é feito posteriormente pelo banco.

Para o presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Quadros, a reunião chegou a um bom termo. “Buscamos alternativas e, naqueles assuntos em que não conseguimos chegar a um consenso, como o desmembramento entre verba honorária e verba do cliente, vamos fazer uma solicitação para que a Câmara Nacional de Prerrogativas dialogue com a direção nacional do Banco do Brasil, de modo que se apresente uma solução para todo o país”, disse.

Quadros enfatizou que a reunião possibilitou uma mudança na forma de abordagem dessas questões. “Ao invés de ficar resolvendo pontualmente, optamos por juntar todas elas e dialogar com o banco para tentar encontrar uma solução”, afirmou. Participaram da reunião o superintendente regional de Governo do Banco do Brasil, Fernando Favoreto, o gerente de Administração Márcio Antonio Chiumento, e os gerentes Rui Claudio de Carvalho e Márcio Ribeiro Pires.

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