O ano encerra com mais uma importante vitória da advocacia. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a chamada “sociedade individual” de advogado, que pode ser adotada por aqueles que exercem individualmente a advocacia, possibilitando o acesso a todos os benefícios decorrentes da formalização. Uma delas é...
Conquista histórica da OAB: Assembleia aprova lei da advocacia dativa
Ao término da gestão, a OAB Paraná comemora mais uma vitória para a advocacia paranaense. A Assembleia Legislativa aprovou na sessão da última quarta-feira (16) o projeto de lei 392/2015 que institui o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. “Essa é uma conquista histórica da Ordem”, enfatizou o presidente Juliano...
OAB Paraná entrega petição de ADI contra a redução do valor das RPVs ao presidente do CFOAB
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, entregou ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 2.095, que reduz o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 40 salários mínimos para R$ 13.811,50. Telles e...
Turma Recursal decide em favor da advocacia dativa
Após sustentação oral da OAB Paraná, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu, por unanimidade, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para execução dos honorários da advocacia dativa. A sustentação foi feita nesta terça-feira (29) pelo vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, atendendo pedido de assistência do...
Subseção de Cianorte promove palestra sobre honorários em outubro
A OAB Cianorte promoverá em outubro a palestra “Honorários Advocatícios – Tabela de honorários”, com o advogado Maurício Barroso Guedes. O evento vai debater a nova tabela de honorários advocatícios aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Paraná, no dia 14 de agosto (saiba mais). A palestra acontecerá no auditório da...