Categoria: Notícias

No Dia dos Advogados, OAB e PGE ajustam nova tabela de honorários da advocacia dativa

  No Dia dos Advogados, a OAB Paraná anuncia uma conquista da advocacia paranaense. Depois da revogação de uma tabela que tinha sido editada unilateralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e rejeitada pelo Conselho Pleno da Seccional por conter valores muito baixos, o governo do Estado e a OAB, após quase quatro meses de […]

Livro sobre honorários advocatícios será lançado na sede da seccional no dia 10/08

A OAB Paraná irá sediar, no próximo dia 10 de agosto, o lançamento do livro “Valorização dos Honorários Advocatícios: O fortalecimento da advocacia através da gestão”, de Beatriz Machinick. A autora e também professora da Escola Superior de Advocacia (ESA) irá ministrar uma palestra sobre o tema abordado no livro e, em seguida, dará uma […]

Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados

Nota Oficial A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos federais contida na proposta do Projeto de Lei 4.254/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente sob apreciação do Senado Federal, sob o n.º 36/2016, é preciso chamar a atenção para a titularidade, a origem e a […]

OAB-PR obtém importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do IR sobre honorários

A OAB Paraná obteve importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do imposto de renda sobre honorários advocatícios pagos judicialmente. A Seccional considera ilegais as decisões judiciais que determinavam a retenção ou a reserva dos valores a título de imposto de renda, por absoluta falta de previsão legal e ausência de competência do magistrado, […]

Colégio de Presidentes de Subseções aprova Carta de Curitiba

Os presidentes de subseções da OAB Paraná encerraram o encontro neste sábado (21) com a aprovação da Carta de Curitiba, destacando os temas de alguns dos principais debates – defesa intransigente das prerrogativas, valorização dos honorários advocatícios, críticas às restrições orçamentárias impostas à Justiça Trabalhista, combate ao caixa 2 nas eleições eleitorais, entre outros. Confira […]

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