A 2ª edição do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advocatícios teve como tema o Regime Tributário do Simples nos serviços advocatícios. Informações sobre as principais características do novo regime, condições de ingresso, base de cálculo e alíquotas foram esclarecidas pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná,...
STF garante divisão de precatórios para pagamento de honorários
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor da execução de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de...
Seccional faz campanha de conscientização sobre cobrança de consultas
Atendendo a proposta do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná e inserida na Campanha Nacional de Valorização dos Honorários, a Seccional está iniciando uma campanha para valorização da cobrança de consultas e dos honorários contratuais. Com divulgação de banners em redes sociais, realização de palestras e o site...
Em nova assistência da OAB, TJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 160mil
A OAB Paraná obteve mais uma vitória na majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, ao atuar como assistente em julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. A procuradoria jurídica da Seccional apresentou memorial na Apelação Cível nº 953.094-7 e conseguiu aumentar de R$ 800 para R$ 160 mil os honorários do...
OAB/PR presta assistência e TJ aumenta honorários de R$ 400,00 para R$ 5.000,00
A OAB Paraná, por meio da Procuradoria Jurídica, atuou como assistente e apresentou Memoriais para o julgamento de uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR),em ação proveniente da Comarca de Paranavaí para majoração de honorários advocatícios. Com a atuação da Seccional, o valor dos honorários fixado inicialmente...