Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheram recurso apresentado pela OAB e determinaram, por unanimidade de votos, a majoração de honorários advocatícios arbitrados em valores aviltantes. A juíza relatora Luciane Ludovico entendeu que o valor de R$ 1.500,00 estabelecido na 1ª instância se mostrou...
OAB obtém nova vitória contra fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes
A OAB Paraná obteve nova vitória no Tribunal de Justiça do Paraná contra a fixação de honorários advocatícios aviltantes. A seccional apresentou memorial em recurso de apelação interposto pelo advogado Luciano Rodrigues. Por esse meio, conseguiu a majoração da verba honorária para 10% do valor da ação. O desembargador relator...
Assistência da OAB garante majoração de verbas honorárias
A OAB Paraná obteve novas vitórias no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Em um dos pedidos, a OAB Paraná apresentou memorais em Apelação Civil interposta pelo advogado Isaías Bissoto e conseguiu a majoração da verba honorária arbitrada pelo juízo...
OAB apresenta memorial e TJ confirma que não pode haver retenção de IR em levantamento de honorários
A OAB Paraná apresentou memorial em Agravo de Instrumento interposto pela advogada Miriam Regina Knapik (nº 1649040-5), obteve a antecipação de tutela e, posteriormente, a confirmação da decisão da 17ª Câmara Cível autorizando a expedição de alvará para levantamento de honorários sem qualquer desconto de valor referente a tributos. Na...
Com assistência da OAB, honorários foram majorados de R$ 5 mil para R$ 20 mil
A OAB Paraná atuou como assistente em Apelação Civil (nº 1641602-3) apresentada pelos sócios Maurício de Paula Soares Guimarães e Rafael Martins Bordinhão para reformar parcialmente a sentença e majorar os honorários advocatícios fixados pelo magistrado de 1º grau em R$ 5 mil. Os advogados atuaram durante 9 anos em...