A OAB Paraná instalou na quinta-feira (4) a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, presidida pelo advogado Maurício Guedes. Na primeira reunião da comissão, que contou com a presença do vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, foi definida a agenda de atividades para 2013. Entre as propostas de trabalho está a criação do Portal dos Honorários, no site da OAB Paraná, que trará informações de apoio aos advogados na defesa dos honorários advocatícios.
O portal será dividido em quatro áreas: ‘Jurisprudência e decisões’, ‘Decisões do CNJ’, ‘Artigos de Doutrina’ e ‘Atos administrativos dos Tribunais’. Na reunião, o presidente da comissão, Maurício Guedes, dividiu as tarefas de organização do site entre os integrantes. Além das quatro áreas, o portal também terá um campo para denúncias de aviltamento dos honorários e outro para o pedido de assistência dos advogados a seus recursos relativos aos honorários.
As denúncias de aviltamento serão compiladas, a fim de formar um banco de informações, com identificação das situações pontuais onde o aviltamento está ocorrendo, para que a Ordem dos Advogados possa atuar. Já a assistência aos recursos será prestada pela Procuradoria Geral da OAB, através da entrega de memoriais e em situações de grande repercussão para a classe, também sustentação oral. “Essa assistência já está sendo prestada, podendo ser solicitada através do endereço eletrônico da procuradoria (procuradoria@oabpr.org.br). Há necessidade de outorga de poderes do advogado aos procuradores da OAB, especificamente para atuação no recurso, além do fornecimento de cópias do processo essenciais à assistência”, explica o vice-presidente da OAB, Cássio Telles.
A comissão pretende colocar no ar o Portal dos Honorários no prazo de 30 dias. Além da criação do portal, a comissão também deliberou a realização de uma reunião aberta na seccional para tratar do tema dos honorários.
Integram a Comissão de Defesa dos Honorários os advogados Paulo Tsukassa de Maeda (vice-presidente), Débora Ling Catani, Aline Graziele de Oliveira, Douglas Ramos Vosgerau, Fernando Motta, Graciela Iurk Marins, Guilherme Bittencourt Corrêa, João Guilherme Duda, Paulo Fornazari e Rogel Martins Barbosa.